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Termos e Condições Gerais

É importante que leia e entenda os seguintes termos. Ao carregar “Li e aceito com os termos e condições”, está a concordar que estes termos serão aplicáveis se escolher aceder ou utilizar a aplicação informática www.sachar.pt
Se não concordar com os Termos e Condições, o utilizador/vendedor não poderá iniciar o acesso à aplicação.

# 1

O Utilizador, ao fazer o registo autoriza expressamente a a aplicação www.sachar.pt e os seus parceiros a enviar informação sobre notícias, produtos e serviços que possam ser do seu interesse, utilizando ainda os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto e publicidade, mediante a utilização de correio eletrónico e sms.

# 2

A aplicação informática www.sachar.pt destina-se a pessoas singulares e coletivas, independentemente do fornecedor de acesso à internet. Quando o Utilizador atua em nome de uma pessoa coletiva, A aplicação www.sachar.pt assume que detém os poderes para vincular a organização/empresa.

# 3

A aplicação informática www.sachar.pt permite ao Utilizador, ligado em qualquer hora, em qualquer lugar e independentemente da plataforma(quer seja a partir de um computador, smartphone, tablet ou outro dispositivo que no futuro venha a ser abrangido pela aplicação) aceder à aplicação www.sachar.pt e comprar ou vender produtos agrícolas.

# 4

A aplicação informática www.sachar.pt constitui exclusivamente um modo eletrónico de promoção produtos agrícolas produzidos ou obtidos no território nacional, não sendo possível, no contexto dessa mesma aplicação informática, fazer qualquer tipo de transação comercial ou celebrar qualquer negócio jurídico.

# 5

A aplicação www.sachar.pt não é parte, promotora ou intermediária de qualquer transação comercial ou de qualquer outro negócio jurídico, de qualquer natureza, que venha a ser celebrado tendo por objeto os produtos publicitados no Mercado Agrícola www.sachar.pt.

# 6

Se a utilização da aplicação www.sachar.pt ou outro comportamento do Utilizador ameaçar a capacidade ou viabilidade da sua utilização ou terceiros da aplicação, os responsáveis pela aplicação www.sachar.pt terão o direito de proteger a aplicação da forma que considere mais adequada, o que poderá incluir a suspensão do acesso ou cancelamento da conta do Utilizador.

# 7

Os preços indicados na aplicação informática www.sachar.pt são PVP (preço de fornecimento) sendo da responsabilidade dos intervenientes da transação comercial, o cumprimento da legislação portuguesa, designadamente a fiscal e contributiva.

# 8

A Aplicação informática www.sachar.pt exime-se de qualquer responsabilidade, de qualquer natureza, relacionada com transações comerciais ou quaisquer outros negócios jurídicos que venham eventualmente a ser celebrados tendo por objeto os produtos publicitados na aplicação informática www.sachar.pt.

# 9

A Aplicação informática www.sachar.pt não é responsável pela fidelidade, veracidade e regularidade da informação prestada na aplicação www.sachar.pt, nomeadamente a respeitante à origem da produção, garantia da sua qualidade e segurança alimentar sendo também da sua única responsabilidade a introdução da informação na veiculada aplicação informática.

# 10

Poderá, por questões estéticas e de melhor identificação da tipologia do produto, o aplicativo informático www.sachar.pt incluir uma fotografia junto do produto a ser publicitado; fotografia essa que será sempre uma imagem padronizada e estandardizada do produto e não um retrato fiel e real do produto que se está a publicitar.

# 11

A aplicação informática www.sachar.pt permite aos utilizadores partilharem informações pessoais e financeiras e contatos tendo em vista, ou não, um eventual negócio jurídico futuro, do qual a aplicação informática é completamente alheia.

# 12

A aplicação informática www.sachar.pt não pode garantir que os utilizadores da plataforma irão respeitar a privacidade ou a segurança das suas informações, pelo que se exime de qualquer responsabilidade sobre o tratamento que vier a ser dado acerca da informação veiculada.

# 13

A informação veiculada pelo Anunciante é da sua exclusividade, pelo que a aplicação informática www.sachar.pt poderá não rever a informação aí disponibilizada, nem controlar a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos publicitados, ou a veracidade ou exatidão dos anúncios ou dos feedback ou de outro conteúdo publicado pelos utilizadores na aplicação informática www.sachar.pt, assim como à capacidade jurídica ou legitimidade dos eventuais intervenientes de um eventual negócio jurídico cujo objeto incida sobre os produtos publicitados na aplicação informática www.sachar.pt.

# 14

A utilização da plataforma informática www.sachar.pt na versão base é gratuita.

# 15

Nenhum utilizador da plataforma deverá partir do princípio de que a oferta ou qualquer negócio tendo como objeto o produto publicitado na aplicação informática www.sachar.pt é válido e legal, simplesmente por esta estar a ser anunciada e publicada na aplicação informática www.sachar.pt.

# 16

A aplicação informática www.sachar.pt não pode garantir o acesso contínuo ou seguro à aplicação. O funcionamento da plataforma pode ter interferências fora do controlo da aplicação informática www.sachar.pt.

# 17

A aplicação informática www.sachar.pt não poderá ser responsabilizada, contratual ou extracontratualmente por danos ou qualquer perda comercial, assim como por perdas de dados, lucros, receitas, negócios, oportunidades, boa-fé, reputação ou interrupção de negócios ou quaisquer outras perdas razoavelmente imprevisíveis, decorrentes direta ou indiretamente, da sua utilização ou incapacidade de utilização da aplicação informática www.sachar.pt.

Suspensão e cancelamento da conta do Utilizador

# 1

O Utilizador pode, a qualquer momento, cancelar a sua conta e parar de utilizar a aplicação www.sacjar.pt.

# 2

A suspensão ou cancelamento da conta do Utilizador ou a cessação do Serviço por parte aplicação www.sachar.pt poderá ocorrer em caso de utilização ilegal, utilização que ameace o bom funcionamento da aplicação, ou utilização que desrespeite as disposições legais ou estes Termos e Condições. Perante estes motivos de cancelamento, a aplicação www.sachar.pt não é responsável, perante o Utilizador ou terceiros, por quaisquer danos que possam resultar ou derivar de tal cancelamento.

# 3

Através da suspensão ou cancelamento da conta associada à aplicação www.sachar.pt, ou a sua cessação por qualquer outra forma, o Utilizador perderá acesso a todas as funcionalidades da aplicação.

Alteração, suspensão ou cessação do Serviço
a. A aplicação www.sachar.pt reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, atualizar, modificar ou eliminar a configuração, opções e funcionalidades do Serviço, assim como suspender o Serviço.
b. A aplicação www.sachar.pt reserva-se o direito de vir a restringir, de acordo com o seu exclusivo critério, o acesso à aplicação ou a parte dela, a sujeitá-lo a certos condicionalismos comerciais ou estratégicos ou, ainda, ao pagamento de um valor acrescido.

Alteração das Condições de Utilização

# 1

A aplicação www.sachar.pt pode, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, estabelecer regras específicas, assim como alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, os Termos e Condições. Quaisquer alterações aos Termos e Condições serão comunicadas ao Utilizador através do site oficial do Serviço (www.sachar.pt) ou via email. Caso o Utilizador não concorde com algumas condições não deve utilizar a aplicação.

# 2

Lei Aplicável e Jurisdição
Sem prejuízo da aplicação das normas imperativas, designadamente, em matéria de escolha de lei, estes Termos e Condições e o Serviço são regidos pela lei portuguesa.

Politica de Privacidade

# 1

Os dados pessoais do Utilizador serão recolhidos e inseridos num ficheiro automatizado para realização de atividades de marketing e comunicação destinadas a pessoas/entidades que se registem no website. Os campos assinalados com asterisco (*) são de preenchimento obrigatório.

# 2

De acordo com o estabelecido na legislação vigente, a aplicação www.sachar.pt garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos utilizadores. Todos os Utilizadores da aplicação www.sachar.pt têm o direito de acesso, rectificação, cancelamento e oposição dos seus dados.

Nos termos legais, a aplicação www.sachar.pt adotou medidas para assegurar que os seus dados facultados sejam protegidos contra o acesso ou utilização por terceiros não autorizados. Todavia, chama atenção para a existência de um risco residual de acesso não autorizado na internet.

Dúvidas e Sugestões

No caso de dúvidas ou sugestões relativas aos Termos e Condições, poderá contactar os responsáveis pela aplicação através do email geral@sachar.pt